Projeto: |
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PDL 87 08/12/2015 (ver documento) |
Processo: |
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02-87/2015
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Justificativa: |
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ver documento jpdl0087-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0087-2015
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 8 de 06/04/2016 (ver documento) |
Promovente: |
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Claudinho de Souza / Laércio Benko |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS |
Assunto: |
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ASSOCIACAO PAULISTA DE SUPERMERCADOS / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0217-2016 ver documento Conj0346-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | CCJ | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 14/03/2016 | EDUC | Recebido em 14/03/2016 | Encaminhado em 15/03/2016 | SGP21 | Recebido em 15/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 11/04/2016 | SGP23 | Recebido em 11/04/2016 | Encaminhado em 13/04/2016 | CERIM | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 29/08/2016 | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2016 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 16 em 06/04/2016
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |